No texto que enviei anteriormente a este falei que é golpe, sim! E o processo da inconstitucionalidade dos agires a partir de maio são gravíssimos. Mas o problema maior é que há hoje uma sensação de que não há mais o contraditório. Mudanças radicais estão sendo propostas tanto na constituição de 1988 como nos direitos dos trabalhadores, e não se vê isso nos meios de comunicação.
Por: Carlos Signorelli
Ao contrário, alguns deles, porta-vozes do grande capital, estão insistindo em que o presidente interino faça aprovar, já, o chamado “pacote de maldades” contra os trabalhadores e trabalhadoras. A confiança dos endinheirados é tão grande nesse governo que consideram seus que a CNI já foi cumprimentar o interino e propostas estranhas que fizeram vieram à luz. A mais absurda é a proposta de aumento da jornada semanal de trabalho que, de 44 horas semanais querem que passe para 80. Quando isso veio à luz do dia, procurou-se reduzir para 60 horas semanais como se isso fosse mais justo e exequível. Trata-se, evidentemente, de um retorno às grandes metrópoles europeias do início do século XIX onde os trabalhadores e trabalhadoras, de qualquer idade, trabalhavam 16 horas por dia, 7 dias por semana.
É interessante notar que vivemos o momento em que os avanços tecnológicos, a robótica, podem permitir não o aumento da jornada, mas a sua redução, para permitir que mais trabalhadores e trabalhadoras tenham trabalho digno. Mas com o predomínio político quase que absoluto do grande capital, produtor e financeiro, pode nos levar, e está nos levando, à construção de uma sociedade semi-escravocrata. A coisa é tão grave que o “socialista” François Hollande, presidente francês, enviou ao congresso um projeto de lei que aumenta a jornada de trabalho em seu país, que havia sido um modelo na área há alguns anos, quando a havia reduzido a 35 horas.
Lembremo-nos de que em abril, mais de 11 milhões estavam desempregados. E com tudo isso, ao contrário do que diz o governo, o desemprego tende a aumentar.
Mas não é só o aumento da jornada de trabalho que pode ser colocado entre as maldades do presidente interino e seu ministro das finanças, Henrique Meirelles. As reformas da Presidência são mais profundas, e, praticamente, acabam com toda a estrutura que estivemos acostumados a conviver. O próprio interino informou que acha que a idade certa para a aposentadoria é de 70 anos, para mulher e homem. As aposentadorias por idade e por invalidez mudam para baixo e devem passar por peritagem, o mesmo valendo para o Benefício de Prestação continuada. Se mesmo para os trabalhadores há mais tempo, que estão mais próximos da aposentadoria as mudanças serão drásticas, pior é para os mais jovens que, sabendo do que está acontecendo já percebem que a aposentadoria será quase uma quimera.
Mas também estão no olho do furacão o 13º. salário e as férias anuais. As mudanças, se ocorrerem, ainda estão para serem apresentadas. Estão, entretanto, no desejo dos empresários e na lista do governo projetos que colocam a negociação coletiva superior às legislações e estabelecimentos do governo federal, bem como o projeto que terceiriza todas as áreas da empresa.
Com relação à negociação coletiva ser priorizada trata-se, na verdade, de uma forma de abaixar salários e/ou aumentos a serem concedidos nas datas-base. O que os empresários querem é que a negociação entre eles e seus trabalhadores(as) tenha prioridade e valor ante os resultados de legislações e medidas governamentais. É a prevalência do negociado sobre o legislado.
As entidades empresariais defendem que o negociado tenha prevalência sobre o legislado, e citando, entre eles vale-transporte, alimentação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, férias e horário de almoço. Assim, se o aumento anual para uma categoria for de 10%, mas os trabalhadores(as) de certa empresa, em negociação direta com os patrões, aceitarem 7%, será este o percentual dado. Evidentemente que os empresários estão contando com o medo de demissões com o medo e a menor força dos empresários, desligados, naquele momento, de seu sindicatos.
Pior, entretanto, é o projeto que já está no Senado, que permite a total terceirização da empresa. Atualmente, a terceirização em uma empresa é permitida apenas nas atividades-meio, como por exemplo, limpeza, serviços gerais, segurança. Agora, se aprovado o projeto no Senado, a empresa poderá contratar grupos terceirizadores para suas atividades-fim. Em outras palavras, as empresas só terão que contratar, se tiverem, gerentes, pessoal do staff. Muito embora também para isso estará liberada a terceirização. Nesse caso, a redução salarial poderá chegar a algo em torno de 25%,e o trabalhador será o eterno instável em sua vida de trabalhador, assim como ficará instável a vida de sua família.
Por isso ficamos pensando no curso de Doutrina social que estamos ministrando. Leão XIII, em sua Rerum Novarum, insistiu em que o trabalho tem precedência sobre o capital. E São João Paulo II, em sua Laborem Exercens, desenvolve a mesma conceituação, a partir da afirmação de que o trabalho é o construtor da humanidade do homem e o faz co-construtor do mundo, com o Pai.
Parece-nos, pois, que o golpe não é sobre a constituição, mas também sobre os princípios do ensino social da Igreja.
