Esta é uma cartilha de regras básicas sobre eleições; não é a íntegra do texto da lei que regula as campanhas eleitorais, a Lei 9504/97, ela se destina a orientar de modo simples e uma linguagem acessível aos que não lidam com o direito eleitoral, para o exercício pleno e imediato da cidadania, sobre o esclarecimento referentes às eleições 2016. Pretende ser um “dicionário popular” “DO QUE PODE E NÃO PODE” em campanha eleitoral. Destina-se ainda aos candidatos que carecem de suporte jurídico ou de acompanhamento efetivo da estrutura partidária, esta cartilha será também benéfica.
Este trabalho procura, amparado pela legislação, Lei 9504/97 e pelas Resoluções do TSE para a eleição de 2016, apresentar, dentro dos seus objetivos e limites legais, COMO SE FAZ E COMO SE REALIZA UMA CAMPANHA DENTRO DA LEI. Ora se o candidato não segue as regras básicas da lei eleitoral, de duas uma: Ou ele não sabe ler ou não segue a lei; logo NÃO MERECE O SEU VOTO, pois imagine o que ele irá fazer na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, na Câmara Distrital, na Câmara Federal, no Senado, no Governo Municipal, Estadual ou Federal… Com esta cartilha em mãos o eleitor poderá acompanhar melhor como se comportam os candidatos e se agem em conformidade com a lei. Terá em mãos uma bússola para orientação e saberá o que é passível de denúncia contra os candidatos “espertinhos” que optam pelo custo/benefício ou a morosidade e deficiência da justiça eleitoral.
