A Presidência do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB -, reitera a nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil contra o aborto, em favor da vida.
Somos a favor da vida, e não é uma questão de fé, é uma questão de ética. Condenar um ser humano à morte, antes mesmo de nascer é violar o seu direito à vida, como defende o art. V da Constituição Brasileira e o art. II do Código Civil.
Tentar solucionar o problema de crianças com microcefalia com a legalização e descriminalização do aborto é uma ação violenta contra a vida.
Cabe ao Estado garantir políticas públicas de melhoria da qualidade de vida da população, como saneamento, água, esgoto, coleta de lixo, eliminando assim a profiferação de mosquistos, como o Aedes aegypti e, consequentemente, as doenças por ele causadas e outras.
Cabe ao Estado o dever de tutelar e proteger a vida de qualquer ameaça, sob pena de violação dos direitos humanos.
“Todo ser humano tem direito à vida…” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10/12/1948).
Cuiabá, 10 de dezembro de 2016
Marilza José Lopes Schuina
CNLB – Presidente
