Reunidos em assembleia ordinária, os bispos do regional Leste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgaram, nesta sexta-feira, 12, uma nota com ponderações a respeito da elaboração dos Planos Municipais de Educação. De acordo com o texto, os bispos chamam atenção para a “visão integral do ser humano”, a participação de educadores e dos pais por meio de conferências e audiências públicas; a presença de itens de controle e garantia dos investimentos; e a questão da inclusão da ideologia de gênero, “rejeitada quando da elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE)”.
Os (Arce)bispos do Regional Leste 2 da CNBB – Minas Gerais e Espírito Santo, considerando a importância da elaboração e votação dos Planos Municipais de Educação, manifestam as seguintes ponderações:
1. A definição de diretrizes e planos para a educação há de ter como pressuposto antropológico uma visão integral do ser humano, fundamentada nos valores humanos, éticos e cristãos, identidade histórica do povo brasileiro.
2. Na elaboração dos Planos Municipais e Estaduais de Educação, devem participar todos os educadores, incluídos os pais como os primeiros responsáveis pela educação de seus filhos. Para isso deveriam ser organizadas iniciativas, tais como conferências e audiências públicas, que antecipem as votações em cada município, quando especialmente as famílias sejam ouvidas em suas expectativas quanto ao modelo de educação.
3. Em muitos municípios, este processo está ocorrendo sem a participação dos principais interessados, pais e educadores. A não participação da sociedade civil na escolha do modelo de educação fere o direito das famílias de definir as bases e as diretrizes da educação que desejam oferecer a seus filhos.
4. O Plano Municipal de Educação deve, entre tantos aspectos, considerar o controle do investimento financeiro do município para a educação; a garantia de capacitação dos docentes; a garantia de infraestrutura de cada unidade escolar; mecanismos colegiados para acompanhamento da aplicação das diretrizes da educação.
5. Especial atenção se dê ao risco da inclusão da ideologia de gênero, que defende ser a identidade sexual de homem e mulher o resultado de um processo educacional e cultural e escolha pessoal, com exclusão da identidade biológica. Esta ideologia, rejeitada quando da elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), está sendo reintroduzida através das indicações da Conferência Nacional de Educação (CONAE), de novembro de 2014, que desrespeitam o que foi definido em nível nacional pela Câmara e Senado.
6. Insistimos para que, em cada município de nossos Estados, Minas Gerais e Espírito Santo, famílias e comunidades, educadores cristãos, ministros ordenados e agentes de pastoral procurem as Secretarias Municipais de Educação para inteirar-se do processo de discussão desta matéria, bem como entrem em diálogo com vereadores para esclarecimentos sobre o risco da inclusão da ideologia de gênero na educação de nossas crianças e adolescentes.
7. Um apelo especial dirigimos a todos, prefeitos, vereadores e demais cristãos que atuam profissionalmente no campo da educação e áreas afins, para que não se omitam nestes processos de definição de planos educacionais, recordando-se da responsabilidade de testemunharem, no âmbito de sua atuação no mundo, os valores da fé cristã.
A Santíssima Virgem Maria e São José, educadores do Menino Jesus, nos acompanhem, com sua intercessão, nesta tarefa.
Os (Arce)bispos do Regional Leste 2, reunidos na Assembleia Ordinária, em Belo Horizonte(MG),
nos dias 9 a 11 de junho de 2015.
